Nota de apoio do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Bahia
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vem a público manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), bem como a outras destacadas organizações da sociedade civil, que tiveram a quebra de seus sigilos fiscal e bancário determinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
As formas de atuação da referida CPI têm se caracterizado pela criminalização de povos indígenas e de comunidades quilombolas, bem como por ataques às suas reivindicações, notadamente territoriais e identitárias. Adicionalmente, assiste-se a tentativas de desqualificação de organizações da sociedade civil e da atuação acadêmico-profissional de antropólogos e antropólogas.
O PPGA/UFBA considera que as ações dirigidas pela referida CPI à ABA, a outras organizações da sociedade civil e a diversos movimentos sociais constituem flagrante ameaça aos direitos dessas entidades e movimentos, bem como aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e das populações tradicionais, atentando contra princípios pétreos da Constituição Federal de 1988. Tais ações caracterizam-se não só como temerárias, mas como potencialmente nefastas à democracia, à preservação dos direitos da cidadania, às políticas que visam promover a diversidade sociocultural e ao livre exercício da atividade científica.
A Nota do PPGA foi endossada, unanimemente, pelos vários participantes da Mesa-Redonda “Avaliação crítica da antropologia nos 70 anos da UFBA”, realizada em 17 de julho do ano corrente, sob a coordenação do Dr. Felipe Bruno Martins Fernandes, no âmbito do Congresso UFBA 70 Anos.
Salvador, 18 de julho de 2016.
Coordenação e Colegiado
Programa de Pós-Graduação em Antropologia
Universidade Federal da Bahia